Descubra o Calculo IRPJ E CSLL Lucro Real Estimativa Mensal Exemplo, um guia abrangente que esclarece os meandros do cálculo de impostos no Brasil. Este artigo orienta você pelas etapas cruciais, desde a compreensão da base de cálculo até o pagamento e os ajustes anuais, fornecendo uma visão clara e concisa para navegar neste cenário tributário complexo.
O cálculo do IRPJ e da CSLL sob o regime de lucro real por estimativa mensal requer atenção meticulosa a vários aspectos. Vamos mergulhar nos detalhes para garantir que você domine esse processo com confiança.
Cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Real por Estimativa Mensal
O lucro real por estimativa mensal é uma forma de apuração do lucro real que permite às empresas estimar mensalmente o seu lucro tributável, evitando assim o pagamento de tributos sobre valores estimados apenas no final do ano-calendário.
Para o cálculo do IRPJ e da CSLL por estimativa mensal, as empresas devem observar os seguintes passos:
1. Determinação do Lucro Tributável Mensal
O lucro tributável mensal é apurado a partir da receita bruta auferida no mês, deduzidas as despesas operacionais e não operacionais incorridas no mesmo período.
2. Apuração do IRPJ e da CSLL
O IRPJ é calculado aplicando a alíquota de 15% sobre o lucro tributável mensal. A CSLL é calculada aplicando a alíquota de 9% sobre o lucro tributável mensal.
3. Pagamento dos Tributos
Os valores de IRPJ e CSLL apurados devem ser pagos até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração.
4. Ajuste Anual, Calculo Irpj E Csll Lucro Real Estimativa Mensal Exemplo
Ao final do ano-calendário, a empresa deve apurar o lucro real anual e confrontá-lo com o lucro tributável mensal estimado. Se houver diferença entre os valores, a empresa deverá efetuar o ajuste dos tributos pagos, mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (DIRPF).
Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
A base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro real por estimativa mensal é determinada a partir do lucro líquido do período, ajustado por adições e exclusões previstas na legislação do Imposto de Renda.
Itens que Compõem a Base de Cálculo do IRPJ
A base de cálculo do IRPJ é composta pelos seguintes itens:
- Lucro líquido do período;
- Adições:
- Depreciação, amortização e exaustão aceleradas;
- Provisão para créditos de liquidação duvidosa;
- Juros sobre o capital próprio;
- Dividendos ou lucros distribuídos;
- Exclusões:
- Dividendos ou lucros recebidos;
- Juros sobre títulos públicos;
- Ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;
Itens que Compõem a Base de Cálculo da CSLL
A base de cálculo da CSLL é composta pelos seguintes itens:
- Lucro líquido do período;
- Adições:
- Depreciação, amortização e exaustão aceleradas;
- Provisão para créditos de liquidação duvidosa;
- Juros sobre o capital próprio;
- Exclusões:
- Dividendos ou lucros recebidos;
- Juros sobre títulos públicos;
- Ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente;
- Lucro líquido auferido no exterior;
Alíquotas e Deduções: Calculo Irpj E Csll Lucro Real Estimativa Mensal Exemplo
As alíquotas do IRPJ e da CSLL no lucro real por estimativa mensal são definidas pela legislação tributária brasileira. Essas alíquotas incidem sobre a base de cálculo dos impostos, que é determinada após a dedução de determinadas despesas e custos.
No caso do IRPJ, a alíquota básica é de 15%, enquanto a alíquota adicional é de 10%. A alíquota adicional incide sobre o lucro que exceder o valor de R$ 20.000,00 por mês.
Já a CSLL possui uma alíquota única de 9%, que incide sobre a base de cálculo do imposto.
Principais Deduções
As principais deduções permitidas no cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro real por estimativa mensal incluem:
- Despesas com pessoal (salários, encargos sociais, etc.);
- Custos com matérias-primas e insumos;
- Depreciação e amortização de bens;
- Provisão para créditos de liquidação duvidosa;
- Juros sobre capital próprio;
- Doações a entidades beneficentes (até 2% do lucro líquido);
- Incentivos fiscais (como a Lei do Bem e a Lei da Inovação).
É importante observar que as deduções permitidas podem variar de acordo com o setor de atividade da empresa e com a legislação específica aplicável.
Pagamento do IRPJ e da CSLL por Estimativa Mensal
As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real devem realizar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por estimativa mensal. O recolhimento desses tributos deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador.
Para calcular o valor do IRPJ e da CSLL a ser pago por estimativa mensal, a pessoa jurídica deve apurar o lucro real acumulado no período e aplicar as alíquotas vigentes. Sobre o valor apurado, são deduzidas as retenções na fonte sofridas no período e outros créditos previstos na legislação.
Emissão das Guias de Recolhimento (DARF)
Para efetuar o pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa mensal, a pessoa jurídica deve emitir as guias de recolhimento (DARF) por meio do portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB).
Para emitir a DARF do IRPJ, deve-se selecionar o código de receita 4279 (IRPJ – Lucro Real – Estimativa Mensal). Já para emitir a DARF da CSLL, deve-se selecionar o código de receita 2372 (CSLL – Lucro Real – Estimativa Mensal).
No campo “Valor Principal”, deve ser informado o valor do IRPJ ou da CSLL a ser pago, conforme o cálculo realizado anteriormente. Os demais campos da DARF devem ser preenchidos conforme as instruções fornecidas pela RFB.
Ajustes na Declaração Anual do IRPJ e da CSLL
Os valores pagos por estimativa mensal do IRPJ e da CSLL devem ser ajustados na declaração anual desses tributos para que o cálculo do imposto seja correto. Esses ajustes são necessários para que a base de cálculo do imposto seja a mesma, tanto na estimativa mensal quanto na declaração anual.
Ajustes na Base de Cálculo
- Deduções:As deduções autorizadas na estimativa mensal devem ser ajustadas para que sejam iguais às deduções permitidas na declaração anual.
- Acréscimos:Os acréscimos realizados na estimativa mensal devem ser ajustados para que sejam iguais aos acréscimos permitidos na declaração anual.
- Exclusões:As exclusões realizadas na estimativa mensal devem ser ajustadas para que sejam iguais às exclusões permitidas na declaração anual.
Ajustes no Cálculo do Imposto
- Alíquotas:As alíquotas aplicadas na estimativa mensal devem ser ajustadas para que sejam iguais às alíquotas aplicadas na declaração anual.
- Créditos:Os créditos utilizados na estimativa mensal devem ser ajustados para que sejam iguais aos créditos utilizados na declaração anual.
Exemplo de Situação que Requer Ajustes
Uma empresa optou por pagar o IRPJ e a CSLL por estimativa mensal. No mês de janeiro, a empresa pagou R$ 10.000,00 de IRPJ e R$ 5.000,00 de CSLL. Na declaração anual, a empresa apurou uma base de cálculo de R$ 100.000,00 para o IRPJ e R$ 50.000,00 para a CSLL.
Nesse caso, a empresa deverá realizar os seguintes ajustes na declaração anual:
- IRPJ:Ajustar a base de cálculo para R$ 100.000,00 e recalcular o imposto devido.
- CSLL:Ajustar a base de cálculo para R$ 50.000,00 e recalcular o imposto devido.
Em suma, o Calculo IRPJ E CSLL Lucro Real Estimativa Mensal Exemplo oferece uma estrutura abrangente para calcular e pagar esses impostos com precisão. Compreender os conceitos, alíquotas e prazos envolvidos é essencial para cumprir suas obrigações fiscais e evitar penalidades.
Este guia serve como um recurso inestimável para contadores, empresas e indivíduos que buscam navegar com sucesso no sistema tributário brasileiro.
FAQ
O que é lucro real por estimativa mensal?
O lucro real por estimativa mensal é um método de cálculo do IRPJ e da CSLL baseado nas receitas e despesas estimadas de cada mês, em vez de esperar pela apuração anual.
Quais são as alíquotas do IRPJ e da CSLL no lucro real por estimativa mensal?
A alíquota do IRPJ é de 15% e a alíquota da CSLL é de 9%.
Quais são as deduções permitidas no cálculo do IRPJ e da CSLL?
Algumas deduções permitidas incluem despesas com pessoal, depreciação e amortização.
Como são feitos os ajustes na declaração anual do IRPJ e da CSLL?
Os ajustes são feitos para refletir a diferença entre os valores pagos por estimativa mensal e os valores apurados na declaração anual.